Servico - Direito Administrativo e Compliance

Wednesday, September 20, 2023 às 4:05:43 PM

Análise e orientação sobre as principais normas e regulamentos aplicáveis às atividades das organizações, como, por exemplo, regulatório bancário (CVM, Banco Central);

Atuação perante os órgãos governamentais para a permanente regularidade junto às obrigações administrativas, bem como pela obtenção e manutenção de licenças, alvarás e autorizações, inclusive benefícios fiscais;

Elaboração, assessoria e análise de contratos administrativos e emissão de pareceres;

Assessoria e consultoria na esfera do Direito Contencioso Administrativo por meio da elaboração e acompanhamentos de defesas administrativas (impugnações) e recursos; Elaboração de contratos e demais instrumentos de interesse das entidades sem fins lucrativos.